OS APLICATIVOS DE TRANSPORTE NO RIO DE JANEIRO


 

1 – CRONOLOGIA DOS FATOS: 2014
Chegada da 1o empresa de transporte por aplicativo no Brasil - Rio de Janeiro - Copa do Mundo no Brasil. - Apoiada pela LEI DE MOBILIDADE URBANA (Lei no 12.587/2012)
ATÉ 05/2014
A situação estava pacificada, porém diversas especulações de lado a lado culminaram com o 1o conflito entre taxistas e MPAs (Motoristas por Aplicativo), deste conflito, surge a AMPA-RJ (Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro), 1o Associação representativa da categoria no Brasil, sendo seu Presidente, Denis Moura.
EM 09/2015
Foi criada a Lei Complementar no 159, onde a Vereadora Vera Lins, colocou emenda proibindo o transporte remunerado individual de passageiros por qualquer outro modal se não o taxi. O então Prefeito Eduardo Paes, sanciona a Lei, A empresa UBER entra com diversas liminares e continua a operar no Rio de Janeiro. As lideranças taxistas começam então a empurrar a categoria contra a UBER e por conseqüência seus motoristas, diversas agressões e conflitos ocorrem em vários pontos da cidade e se arrastam por meses, causando medo em usuários e motoristas, o serviço continua operando e em crescimento, por força da Liminar.
EM 03/2016,
Buscando minimizar os custos operacionais dos MPAs, é fundada a AMPAB (Associação de Motoristas Por Aplicativo do Brasil), com Sede no Rio de Janeiro, considerando a necessidade de se trazer para os MPAs e seus dependentes, benefícios como Planos de Saúde e odontológico, além vantagens e descontos em todos os insumos utilizados pelos MPAs, e ainda com o objetivo de também ser mais um representante da categoria em suas demandas.
EM 08/2016
Chega ao RJ a empresa CABIFY, prestando serviço através de plataforma digital de intermediação de viagens. (APP)
EM 03/2017
Chega ao RJ a empresa 99 (ex-99Taxi) a partir de um investimento de mais de 100 milhões de dólares, e implanta o serviço 99POP, com carros particulares, utilizando também uma plataforma digital de intermediação de viagens (APP).

DE 05/2014 a 2016
Durante todo este período, a Prefeitura do Rio, se mantinha promovendo multas, apreensões e reboque de carros de MPAs em todo Rio de Janeiro, permeado por pequenos períodos de mais tranqüilidade, porém, sempre aconteceram ações truculentas por parte dos taxistas contra MPAs, além de passeatas e carreatas que tumultuaram o transito e a mobilidade das pessoas por inúmeras vezes. 2017 / 2018 Em Brasília o Deputado Zaratinne, que tem como base os votos dos taxistas, apresentou ao Congresso Nacional a PL5587, admitindo publicamente que a mesma havia sido feita por Sr. Eduardo Godoi, Advogado do Sindicato dos Taxistas de São Paulo. A PL5587, tinha como característica a proibição velada do Transporte por Aplicativo, e foi aprovada em 1o votação no Congresso Nacional, indo para o Senado, mudando de nome passando a ser a PL28. Neste momento o Relator escolhido é o Senador Eduardo Lopes, que ouviu a categoria dos MPAs, representada por várias Associações e até as ponderações dos aplicativos, levando a mesma a diversas Comissões que propuseram emendas plausíveis e não totalmente antagônicas aos
anseios dos MPAs, tornando-a produtiva e alinhada com a nova tecnologia já implantada. Várias gestões junto aos Deputados e Senadores foram feitas, levando a Brasília a já encorpada força e voz da categoria dos MPAs, sendo capitaneada pelas Associações, em especial a AMPA-RJ, fizeram então com que diversos parlamentares mudassem seus votos. Com isso, a Câmara dos Deputados aprova a PL5587, baseadas nas diretrizes básicas de operação de um serviço que atende a mobilidade urbana das maiores cidades do mundo.

EM 27/03/2018
Sanção do Presidente da República da Lei No 13640/18, fruto desta odisséia.

EM 12/04/2018
O Prefeito Marcelo Crivella anuncia, as 23h00 através de um vídeo, o Decreto 44399/18, onde estipula regras para o transporte individual privado na cidade do Rio de Janeiro, Sem consultar a sociedade e as Associações representativas da categoria.

A PLC78
No dia 13/09/2018, de forma intempestiva e surpreendente o Presidente da Câmara dos Vereadores Jorge Felippe, apresentou a PLC78/18, que tem coautoria da Vereadora Vera Lins, aprovada em tempo recorde em 10 (dez) Comissões, sem consulta a sociedade ou as Associações representativas dos MPAs no Rio de Janeiro, (AMPA-RJ e AMPAB) claramente criando limitações artificiais e veladas, que inviabilizam o Transporte por Aplicativo no Município do Rio de Janeiro, um retrocesso imenso e um prejuízo aos cofres públicos enorme, cabendo ressaltar que conforme
depoimento da própria coautora do PLC a um jornal de enorme circulação no RJ, o mesmo “é eleitoreiro”. Dois dias após o anuncio, a AMPA-RJ e a AMPAB, convocaram uma manifestação de agravo em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, reunindo cerca de 1500 MPAs, que repudiaram a PLC78, inclusive tarjando-a de A PLC DO MAL.Durante o manifesto foram feitas gestões junto a inúmeros Vereadores em seus gabinetes, que se declararam contrários a PLC78,

3 – ALGUNS NÚMEROS NO RIO DE JANEIRO:
120.000 motoristas ativos* (2019) 2,5 milhões de usuários* (2019) ISS pago em 2017 = R$25.638.182,62
Preço Público** (PP) pago em julho e agosto/2018 = R$2.567.850,14
* Somente em uma plataforma, existem mais 2 em operação
** Taxa variável cobrada por viagem, determinada pelo Decreto 44399/18, em vigor
Pesquisa: AMPAB / AMPA-RJ Fonte: Uber

4 – ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS DA PLC78
Limite na quantidade de motoristas a somente 8.427 90% dos motoristas sem oportunidade de gerar renda Perda anual para o município = R$45 milhões (ISS R$25 milhões + PP R$20 milhões)
Proibição de carros com mais de 4 anos
66% dos motoristas sem oportunidade de gerar renda
Perda anual para o município = R$32 milhões (ISS R$18 milhões + PP R$14 milhões)
Residência obrigatória na Cidade do Rio de Janeiro
Aproximadamente 43% das viagens dentro do Município
Perda anual para o município = R$27milhões (ISS R$15 milhões + PP R$12 milhões)